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DECISÃO 18/08/2021 08:50 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual a Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec), [...]

DECISÃO 17/08/2021 06:55 Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o [...]

DECISÃO 25/08/2021 07:35 Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa   Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do [...]